Legislações da Secretaria Municipal de Educação de Ibirité

 LEI Nº. 2.340, DE 14 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRITÉ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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LEI Nº. 2.338, DE 14 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DE PACIFICAÇÃO NAS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. 

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0164, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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LEI Nº. 1868, DE 25 DE SETEMBRO 2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL -2006/2015 – DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.